A troca de CNPJ pelos clubes de futebol no Brasil e suas consequências
O CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) foi criado em 1964 pelo Ministério da Fazenda. Ele era obrigatório para pessoas jurídicas que atuavam no Brasil, além de empresas internacionais que possuíam capitais aplicados no país. Em 1998, o CGC foi aprimorado e virou o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O CNPJ é um registro que possui funções de legalização, autorização, abertura e funcionamento de cada negócio. Na prática, a implantação do CNPJ unificou os cadastros existentes até então e separados para cada estado, município, distrito federal e a própria União.
No Brasil, existem milhões de CNPJs diferentes, em diversas áreas de negócio. O supermercado que visitamos possui um e a empresa de ônibus urbano possui outro. No futebol isso não é diferente, e todo clube de futebol profissional precisa do CNPJ para funcionar. Para diferenciação das atividades atribuídas a cada CNPJ, existem segmentações de atividades atreladas ao cadastro e informadas no momento da abertura da “empresa”. Assim, no caso dos clubes de futebol, normalmente sua classificação se enquadrará como a associações e fundações esportivas ou clubes-empresa, incluindo as empresas limitadas (Ltda), as S/A (sociedades anônimas) e as recentes SAFs (sociedades anônimas do futebol).
No Brasil, a existência de clubes-empresa ainda é algo recente e a maioria dos clubes em atividade ainda se enquadram no segmento de associações e fundações esportivas, que legalmente, não visam lucro. A Lei Zico, de 1993 foi uma das primeiras tentativas de conversão ao tentar estimular a mudança da associação civil sem fins lucrativos para a empresa. A Lei Pelé, de 1998 foi outra tentativa que tentou tornar obrigatória a conversão para clubes de determinado porte, mas que também não teve muito retorno. A última tentativa nesse sentido foi a criação da SAF, em 2021.
Em um levantamento divulgado no início de 2022 no site do globo esporte (que pode ser acessado aqui), existiam 136 clubes-empresa no Brasil, sendo que 63 deles não disputavam nenhuma divisão estadual, atuando apenas em categorias de base e formação de atletas.
Alteração de CNPJs em clubes de futebol
Uma prática que sempre existiu nos clubes de futebol do Brasil foi a alteração de CNPJ. Existem dezenas de casos no futebol brasileiro, de clubes que encerraram suas atividades e retornaram pouco tempo depois com um novo CNPJ, alterando um simples complemento de sua razão social, como “futebol clube” por “esporte clube”. Mas porque ocorre isso no futebol até os dias atuais?
A prática, no passado, visava muitas vezes a manutenção da atividade de um clube de futebol com graves problemas financeiros e sem estrutura e recursos para uma reorganização administrativa. Tal fato ocorria em sua maioria, com clubes pequenos, que não possuíam independência financeira, e tinham suas atividades atreladas a algum patrocinador local e até mesmo por meio de participações de prefeituras. A existência de um clube de futebol numa cidade vai além do aspecto esportivo por si só, e tem implicações políticas, sociais e culturais para a população em geral. Nesse sentido, movimentos locais se organizavam para a criação de novos clubes ou mesmo a refundação do antigo clube da cidade, que por conta de problemas cadastrais, necessitaria ser criado do zero, com um novo CGC/CNPJ, de forma que o novo clube não tivesse participação nos imbróglios administrativos de seu antecessor. Em muitos casos o novo clube herdava o nome, a história e os títulos conquistados pelo clube anterior.
Além de um novo cadastro de CGC/CNPJ, o novo clube também precisaria se regularizar junto às entidades gestoras do esporte, como a federação estadual local e a CBF, além de ter de recomeçar da competição de menor nível do estado.
Incontáveis clubes de futebol no Brasil passaram por tal situação, e alguns destes casos serão explicados aqui, ou em outros posts específicos, cujos acessos serão atualizados abaixo.
Por conta dessa mudança cadastral, muitos pesquisadores e historiadores do futebol, não consideram na história do clube, os feitos realizados pela versão original de determinados clubes. Dois casos bastante conhecidos no Brasil exemplificam e explicam essa orientação: A Agremiação Sportiva Arapiraquense – ASA, de Alagoas e o Clube Esportivo Operário Várzea-Grandense, do Mato Grosso.
O caso do ASA
O ASA foi fundado em 1952 com o nome de Associação Sportiva Arapiraquense. Foi campeão estadual já em 1953, apesar do reconhecimento apenas em 2001 (cujos motivos estão explicados em nossa página com a história do campeonato alagoano). Em 1977, porém, precisou alterar seu então CGC, e foi reaberto como Agremiação Sportiva Arapiraquense. Historicamente, herdou tudo do primeiro ASA, como marca, cores, nome, apelidos, fama etc., e o título de 1953, mesmo que dado tardiamente. Apenas entre os anos de 2000 e 2011 é que o clube voltou a ser campeão estadual, conquistando 6 títulos nesse período, e totalizando 7 conquistas estaduais. O fato é que alguns estudiosos do futebol avaliam que o atual ASA possui apenas os 6 títulos de 2000 a 2011, atribuindo o título de 1953 a um outro clube que já estaria extinto.
A discussão é polêmica e possuiria muitos argumentos de apoio e outros contrários a esta avaliação. Fato é que o próprio clube conta em sua história toda sua trajetória “desde” 1953. Uma das razões para tal posicionamento é o caso ocorrido com o Operário de Várzea Grande, no Mato Grosso, que talvez seja o caso mais esdrúxulo do futebol brasileiro.
Os 3 Operários de Várzea Grande
O Clube Esportivo Operário Várzea-Grandense foi fundado em 1949 e é um dos mais tradicionais clubes de futebol do Mato Grosso. "Possuía" conhecidamente 14 títulos estaduais até o início da década de 2010. Após as considerações que serão explicadas nos próximos parágrafos, talvez cheguemos à conclusão de que o CEOV só possui 12 títulos estaduais atualmente, número que atualmente é difundido por muitas publicações.
O CEOV, como é conhecido, conquistou seu 11º título estadual em 1995, e logo depois solicitou seu licenciamento junto a federação estadual por conta de grave crise financeira. No ano seguinte, em 1996, o Esporte Clube Operário foi fundado, herdando toda a história do CEOV. O “ECO” chegou a conquistar o campeonato estadual em 1997, o que seria o 12º título estadual do Operário como um clube único. Em 2001, porém, por falta de estrutura e apoio, o novo clube também se licenciou do futebol. Com nova desativação de um clube da cidade, houve a reativação do antigo CEOV em 2002, ano em que o clube conquistaria seu 13º título estadual (o 12º e último como CEOV). O ano glorioso acabou por atolar o clube em dívidas mais uma vez, e a gerar um novo licenciamento, o que deu origem a criação de um terceiro clube ainda em 2002, o Operário Futebol Clube. Mais uma vez o clube herdava a história, cores, escudo e títulos do primeiro Operário para representar o município no cenário do futebol. Em 2005 o clube conquistava seu 14º título estadual (o 1º e único com esta denominação).
Em 2011 o clube acabou vendido após um rebaixamento estadual e algumas crises políticas. Descontentes com o rumo tomado pelo Operário FC, antigos membros da direção decidiram reativar o Clube Esportivo Operário Várzea-Grandense em 2013, numa manobra que colocou, de repente, os dois clubes em atividade no município, com ambos chamados Operário, com mesmo escudo e mesmas cores. Como o Operário Futebol Clube havia sido vendido, não foi possível desativá-lo, da mesma forma como havia sido feito com o antigo Operário Esporte Clube. Desta forma, os 2 clubes coexistem até os dias atuais, sendo que o Operário FC acabou mudando seu escudo e suas cores nesse período na tentativa de diminuir a confusão causada pelas brechas herdadas através das constantes mudanças de CNPJ feitas pelos administradores dos Operários.
Como os clubes coexistem, fica fácil entender por que os títulos dos clubes também são divididos. Assim como aconteceu com o Operário, situações parecidas não seriam improváveis de ocorrer com outros clubes, o que explica a visão de muitos historiadores do futebol ao considerarem como clubes diferentes, aqueles oriundos da criação de novos CNPJs.
A abertura de novo clube de futebol
Durante muito tempo, as exigências para a criação de um novo clube de futebol eram mais simples, com taxas de regularização de valores apenas simbólicos, além de muita interferência política. Com o passar dos anos essa prática foi dificultada, e a regularização de um novo clube passou a se tornar muito cara em alguns estados, além da existência de vários pré-requisitos. Nas duas últimas décadas, em certos casos, passou-se a ser mais fácil reativar um CNPJ de um clube licenciado ou até mesmo comprar um clube ativo e com poucos investimentos do que abrir um novo clube.
A criação de um clube de futebol no país pode ser feita através da criação de associação civil ou de um clube-empresa. Para qualquer um dos casos, é necessário que seja feito um projeto para que seja aberto um processo de legalização em cartório, sendo que para o clube empresa, este também deverá se registrar na junta comercial. A abertura do CNPJ deverá ser providenciada, assim como a regularização junto à prefeitura.
Passada todas essas etapas, passa a ser necessária a filiação junto à federação estadual de futebol e à CBF, sem as quais o clube não estaria habilitado a participar de competições organizadas por essas entidades. A filiação de um clube profissional requer o pagamento de altas taxas. Em São Paulo, por exemplo, é exigida uma taxa de R$ 800 mil. No Rio Grande do Sul, a mesma taxa é de R$ 300 mil e em Santa Catarina R$ 400 mil. Já para a filiação na CBF, a taxa é de 500 salários mínimos, o que corresponde em 2024 a R$ 706 mil.
A mudança de CNPJ a partir da criação das SAFs
Com a aprovação da lei de criação das SAFs, os clubes de futebol podem transferir seus ativos, como nome, marca, direitos de participação em competições profissionais, assim como contratos de trabalho de jogadores e de uso de imagem, recebendo recursos de pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimento, tornando-se um “clube empresa”.
Na prática, isso permite que clubes com graves problemas financeiros e administrativos possam ser “comprados” e geridos por investidores, sob um novo CNPJ, e sem a perda de sua marca e de seus direitos de participação em competições com vagas pré estabelecidas por exemplo. 20% dos recursos oriundos da receita mensal da SAF, deve ser usada para o pagamento de dívidas atreladas a antiga associação civil, que continua ativa e responsável pelo passivo do clube de futebol. A atual SAF do Cruzeiro é um dos melhores exemplos disso.
Mas a transformação em clube empresa já vinha ocorrendo mesmo antes da criação da lei, e em alguns casos ocorreram não apenas por dificuldades financeiras, mas também para melhorias na gestão do futebol e busca por profissionalização administrativa, exemplos do Botafogo de Ribeirão Preto, do Figueirense e do Red Bull Bragantino.
Clubes que passaram pela prática
Aos poucos atualizaremos aqui as páginas dos clubes que passaram pela prática da troca de CNPJ, e que tem ligação com texto aqui destacado.
Referências
CGC E CNPJ SÃO A MESMA COISA? SAIBA A DIFERENÇA DOS REGISTROS!. Disponível em: <https://blog.pagseguro.uol.com.br/cgc-cnpj-sao-a-mesma-coisa/>. Acesso em: 20 março 2024.
COM LEI DO CLUBE-EMPRESA, CLUBES QUE FIZEREM MIGRAÇÃO HERDARÃO VAGAS? Disponível em: <https://www.uol.com.br/esporte/colunas/lei-em-campo/2021/08/09/com-lei-do-clube-empresa-clubes-que-fizerem-migracao-herdarao-vagas.htm> . Acesso em: 20 março 2024.
ENTENDA COMO REGISTRAR UM CLUBE EMPRESA NO BRASIL. Disponível em: <https://laurentiz.com.br/clube-empresa-no-brasil/>. Acesso em: 21 março 2024.
FILIAÇÃO DE CLUBE NOVO. Disponível em: <https://fcf.com.br/filiacao-de-clube-novo/>. Acesso em: 21 março 2024.
FORMALIZAÇÃO NO ESPORTE: COMO TIRAR UM CNPJ É ALGO POUCO DISCUTIVO NO ESPORTE. Disponível em: <https://ge.globo.com/pa/blogs/desenvolvimento-ec/post/2022/03/22/formalizacao-no-esporte-como-tirar-um-cnjp-e-algo-pouco-discutido-no-esporte.ghtml> . Acesso em: 20 março 2024.
O MAPA DO CLUBE-EMPRESA NO FUTEBOL BRASILEIRO. Disponível em: <https://interativos.ge.globo.com/negocios-do-esporte/materia/o-mapa-do-clube-empresa-no-futebol-brasileiro>. Acesso em: 20 março 2024.
PROCESSO DE FILIAÇÃO. Disponível em: <https://fgf.com.br/public/uploads/filiacao/processo_filiacao_2.pdf>. Acesso em: 21 março 2024.
RESPONSABILIDADE DA SAF EM DÍVIDAS DO CLUBE ORIGINAL E AS DECISÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Disponível em: <https://leiemcampo.com.br/responsabilidade-da-saf-em-dividas-do-clube-original-e-as-decisoes-na-justica-do-trabalho/>. Acesso em: 21 março 2024.
TABEÇA DE EMULUMENTOS 2022 DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL. Disponível em: <https://futebolpaulista.com.br/Repositorio/Institucional/Resolucao/3535/3535_637756926852523431.pdf>. Acesso em: 21 março 2024.
